Política de Privacidade

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) · Última atualização: 24 de abril de 2026

Resumo rápido: coletamos apenas o essencial para fazer a Plataforma funcionar (e-mail, senha criptografada, projetos enviados, histórico de compras). Nunca vendemos seus dados. Você pode solicitar exportação ou exclusão total a qualquer momento em sac@sciencepro.app.br.

1. Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados nesta Plataforma é:

V M DIAS BRANDÃO & CIA LTDA
CNPJ: 22.835.290/0001-26
Sede: Castanhal, Pará, Brasil
E-mail: sac@sciencepro.app.br

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), nos termos do artigo 41 da LGPD, pode ser contactado pelo mesmo e-mail.

2. Dados Pessoais Coletados

A Science Pro coleta apenas os dados estritamente necessários à prestação do serviço, conforme descrito abaixo:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

Categoria	Dados	Finalidade
Cadastro	Nome completo, e-mail, senha (criptografada)	Criação e autenticação da conta
Perfil acadêmico (opcional)	Instituição, campus, curso, ORCID, Lattes, áreas de interesse	Personalização dos manuscritos e preenchimento de metadados
Projetos	PDFs enviados, temas, objetivos, textos gerados	Execução do pipeline de geração de manuscritos
Pagamentos	Dados de faturamento processados por parceiros externos	Emissão de nota fiscal e registro da compra

2.2. Dados coletados automaticamente

Logs técnicos: endereço IP, user-agent, data/hora de acesso, páginas visitadas;
Cookies: identificadores de sessão e preferências (ver Política de Cookies);
Métricas de uso: tempo de processamento, etapas executadas, créditos consumidos.

2.3. Dados NÃO coletados

A Science Pro não coleta: dados biométricos, localização geográfica precisa, números de documentos oficiais (CPF, RG), dados de saúde, dados bancários completos (apenas tokens de transação dos processadores de pagamento).

3. Bases Legais do Tratamento (Art. 7º da LGPD)

Execução de contrato (Art. 7º, V): dados necessários para prestar o serviço contratado;
Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): dados fiscais, financeiros e regulatórios;
Consentimento (Art. 7º, I): dados opcionais de perfil acadêmico, comunicações de marketing, compartilhamento de dados anonimizados para pesquisa;
Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraude, segurança da Plataforma, melhoria do serviço.

4. Compartilhamento de Dados

A Science Pro não vende dados pessoais. Compartilhamentos ocorrem exclusivamente com operadores técnicos necessários à prestação do serviço:

Operador	Finalidade	Dados compartilhados
Provedores de modelos de IA (Alibaba Cloud e/ou Anthropic, conforme configuração)	Processamento dos textos enviados	Trechos de PDFs e textos submetidos para geração
Supabase (hospedagem de banco de dados e autenticação)	Armazenamento seguro de dados da conta	E-mail, senha criptografada, metadados de projetos
Processadores de pagamento	Cobrança e emissão fiscal	Nome, e-mail, valor da compra
Render (hospedagem da aplicação)	Execução da Plataforma	Logs técnicos, tráfego HTTP

Todos os operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados com segurança e exclusivamente para as finalidades descritas. Alguns operadores podem ter servidores no exterior — nessas hipóteses, a transferência internacional observa o disposto nos artigos 33 a 36 da LGPD.

5. Retenção de Dados

Categoria	Prazo de retenção
Dados de conta ativa	Enquanto a conta estiver ativa
Dados após exclusão de conta	Eliminados em até 30 dias, exceto obrigações legais
Registros fiscais e financeiros	5 anos (art. 68 do Código Tributário Nacional)
Logs de acesso	6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet)
Projetos excluídos pelo Usuário	Eliminados definitivamente em até 30 dias

6. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

O Usuário, na qualidade de titular dos dados, pode exercer a qualquer momento os seguintes direitos:

Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia;
Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
Informação sobre compartilhamentos e entidades com as quais houve tratamento;
Revogação do consentimento a qualquer momento;
Oposição a tratamento realizado com outras bases legais.

Para exercer qualquer desses direitos, envie solicitação para sac@sciencepro.app.br. Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos.

O Usuário também pode utilizar diretamente os fluxos disponíveis na Plataforma, em Meu Perfil → Zona de risco, para:

Exportar seus dados (LGPD);
Excluir permanentemente sua conta.

7. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, incluindo:

Criptografia de senhas (hashing);
Transmissão via HTTPS/TLS;
Controle de acesso por credenciais e tokens;
Row Level Security (RLS) no banco de dados;
Backups periódicos;
Monitoramento de atividades suspeitas.

Apesar dos esforços, nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, conforme o artigo 48 da LGPD.

8. Cookies

Para informações detalhadas sobre o uso de cookies, consulte nossa Política de Cookies.

9. Menores de Idade

A Plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso tomemos conhecimento de cadastro de menor, excluiremos a conta e os dados associados imediatamente.

10. Tratamento de Dados por Terceiros

A Plataforma pode conter links para sites, serviços ou aplicações de terceiros (periódicos, ORCID, Lattes, Google Scholar, entre outros). Esta Política de Privacidade não se aplica a esses serviços, que possuem suas próprias políticas. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada serviço que o Usuário decidir acessar.

11. Alterações da Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização. Alterações substanciais serão comunicadas ao e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos.

12. Autoridade de Proteção de Dados

O Usuário tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em www.gov.br/anpd.

13. Contato do Encarregado (DPO)

Para questões sobre proteção de dados e exercício de direitos:

E-mail: sac@sciencepro.app.br
Controlador: V M DIAS BRANDÃO & CIA LTDA
CNPJ: 22.835.290/0001-26
Sede: Castanhal, Pará, Brasil